Continua
a discussão e nada se resolve.
Está na hora de tomar uma
decisão favorável aos agricultores !!!
Código: Deputados discutem alternativas a trechos
que podem ser vetados
Publicado em 17/05/2012
14:22
Nesta quarta-feira
(16), a nove dias do prazo final para a decisão presidencial sobre o novo
Código Florestal, os parlamentares voltaram a discutir alguns projetos de
lei como alternativas para trechos que podem ficar fora do projeto. Ontem, a
Comissão de Agricultura voltou a debater o texto e o principal assunto em
discussão foram os trechos que podem gerar qualquer insegurança jurídica aos
produtores.
"Sempre vamos ter
de estar reformulando os pontos que estiverem em desacordo. Porque, na
realidade, trata da ocupação do território brasileiro e seus seis biomas",
disse o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator da proposta na Câmara.
A expectativa é de que
a presidente Dilma Rousseff vete os artigos referentes à recomposição da
vegetação nas margens de rios e cursos d'água, encaminhando uma medida
provisória ao Congresso. Caso isso aconteça, o texto poderia ser analisado
diretamente pela Câmara e pelo Senado.
Tentando se prevenir,
deputados da agricultura já apresentaram alguns projetos de lei alternativos. O
deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), projeto de Lei 3835/2012, sugere regras
específicas para propriedades de até quatro módulos fiscais , e prevê a criação
de linhas de crédito destinadas à recuperação das áreas. "O agricultor
familiar, de até quatro módulos, corresponde a 93% dos produtores do país. Por
isso, temos que ter uma política própria", diz o deputado.
Já a proposta de
autoria de Luis Carlos Heinze (PP-RS), projeto de Lei 3846/2012, sugere que o
governo financie o reflorestamento em pequenas propriedades e reduz as medidas
de recomposição para todos. O projeto tem o apoio de sete partidos e tramita em
regime de urgência.
"O que não pode é
o produtor bancar sozinho essa conta e toda a sociedade brasileira usufruir.
Por que o produto não vai usufruir sozinho, é benefício para sociedade mundial
e brasileira", defende Heinze.
Já no Senado, a
proposta que está tramitando é a da volta de pontos que vieram da casa e foram
excluídos na votação na Câmara dos Deputados. Entre os principais assuntos
estão as encostas e topos de morro, além da regulamentação do plantio em
margens de rios e nascentes.
Abaixo, um resumo dos
dois projetos de lei.
Projeto de Lei
3835/2012, de Elvino Bohn Gass
Para propriedades de
até 4 módulos fiscais:
Rios de até cinco
metros: recomposição de cinco metros
Rios entre cinco e 10
metros: recomposição de 7,5 metros
Rios com mais de 10
metros: recomposição entre 15 e 100 metros
Projeto de Lei
3846/2012, de Luis Carlos Heinze
Para todas as
propriedades:
Rios de até cinco
metros: recomposição de cinco metros
Rios entre cinco e 10
metros: recomposição de 7,5 metros
Rios de 10 a 30 metros:
recomposição de 15 metros
Rios com mais de 30
metros: variação entre recomposição de 60 a 100 metros
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